Família de menor infrator recebe auxílio-reclusão e pensão 11 anos após sua morte

O auxílio reclusão deverá ser pago aos filhos pelo tempo em que o menor ficou interno e a pensão por morte deverá ser paga à família retroativa à data do óbito, acrescidos de juros e correção monetária

Estado deve pagar remuneração a funcionária cedida

Ação de Procedimento Ordinário

Advogado entra na Justiça contra construtores que cimentaram seu carro na calçada

Caminhonete do causídico foi cimentada sobre a calçada após ele se desentender com o responsável pela obra, que pedia a retirada do veículo do local

Motorista é inocentada por morte de ciclista que não adotou cautelas

Acidente só ocorreu por conta da falta de cautela do ciclista ao trafegar pelas ruas da cidade

Apelação cível.

Embargos à execução extintos sem resolução do mérito.

Pai acusado de bater na filha é condenado a detenção

Menina de 14 anos foi agredida com um cabo de vassoura

Rapazes são condenados por matar homossexual

Réus tiraram a vida de vítima de forma cruel e sem dar a ele qualquer chance de defesa

Operadora de telefonia é condenada por faturas e cobranças de valores acima do contratado

Contas chegaram com valores maiores, muito além do que fora contratado.

Negado pedido de novo júri para Alexandre Nardoni

Contra a condenação, réu pediu novo júri, com base nos artigos 607 e 608 do Código de Processo Penal, vigentes à época do crime

Negativa de cobertura e reembolso de procedimentos de urgência realizados em hospital não credenciado.

Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais. Operadora do plano de saúde que não demonstrou a possibilidade da realização dos procedimentos necessários ao tratamento da paciente em hospital credenciado.

Ação de indenização por danos materiais e morais julgada parcialmente procedente. Condenação na restituição em dobro dos valores pagos indevidamente.

Apelação cível. Dano moral não reconhecido. Recurso visando a reforma da sentença neste ponto.

Previdência privada precisa de regras claras para não confundir clientes

Ação rescisão de contrato

Gestante. Indenização substitutiva.

Estabilidade.

TJDF lança projeto inédito para identificar condenados

O "Probio" tem como objetivo dar mais segurança e agilidade na identificação de condenados que têm penas de comparecimento bimestral obrigatório à Vepema

Recurso de revista. Férias proporcionais.

Dispensa por justa causa.

Administrativo. Processual civil.

Servidora pública municipal. Recurso especial. Licença-maternidade. Recurso conhecido e não provido.

Apelação Criminal. Homicídio Culposo. Lesões Corporais.

Acidente em razão de ato culposo do réu que causa a morte da vítima.

4ª Câmara Criminal mantém parcialmente condenação do ator Guilherme Fontes

O ator foi condenado pelo crime tributário, que causou prejuízo de R$ 258.432,05 ao Município do Rio de Janeiro.

Citação promovida durante greve do Judiciário é valida

Com a decisão, ficou mantida a obrigação de um motorista de São Paulo indenizar em razão de ter causado acidente com morte, enquanto dirigia embriagado.

Detran processa mais de 2,9 mil motoristas pegos em blitze da lei seca